• Jorge Leal

O território da caça: Rendimentos do exterior na mira do Leão


No post anterior comentei sobre a quebra de sigilo bancário pelo STF e ressaltei que dentre outras medidas, essa decisão permitiria ao Brasil cumprir seus acordos internacionais, dentre os quais está o acordo que permite a troca de informações financeiras dos contribuintes entre os países signatários.

O Brasil nesse ponto estava bem atrasado, mas com a globalização já consolidada, o intercâmbio de informações vinha sendo realizado por acordos internacionais por vários países como forma de se proteger, bem como visando o aumento da arrecadação.


A decisão do Supremo Tribunal Federal, portanto, acompanha a tendência mundial nesse sentido e permitirá à Receita Federal cumprir os acordos firmados com outros países para efetivar o intercâmbio de informações financeiras dos contribuintes.


Antes mesmo da decisão do supremo e aproveitando o teor desses acordos internacionais e decisões internacionais, a Receita Federal já vinha enviando formulários a diversos contribuintes brasileiros residentes em outros países para que prestem informações sobre data de chegada, local de trabalho, Salário, e quais as remessas que fez para o Brasil, etc. Veja que timidamente a Receita Federal já ensaiava uma quebra de sigilo disfarçada, induzindo o brasileiro no exterior a lhe confidenciar suas operações.

Para amenizar o impacto da medida da quebra do sigilo bancário, agora de posse da Receita Federal, minha orientação é que todas as movimentações de recursos para o exterior ou vindas do exterior devem ser declaradas à Receita Federal, tanto por quem remete valores do exterior para residentes no Brasil, como pelos contribuintes que recebem esses rendimentos em sua conta bancária.


A falta da informação correta à Receita Federal levará o contribuinte a cair na malha fina, ser fiscalizado, interrogado e caso não comprove a legalidade de sua conduta, será autuado para que pague o imposto devido, acrescido de juros e de multa que pode chegar a 225%, além de abertura de processo penal por crime de sonegação fiscal.


A dica de hoje com relação a este assunto é, declarar corretamente os valores recebidos do exterior e caso seja originário de um dos países abaixo, você compensará o imposto pago no exterior, nada devendo a Receita Federal do Brasil.


Esta compensação pode ser efetivada tanto no ato do pagamento do carnê leão (mensal) ou na declaração anual de Imposto de Renda, indicando no campo específico o valor pago no exterior, que será deduzido do imposto a pagar no Brasil.


Para fins de utilizar a compensação acima descrita, veja abaixo os países com quem o Brasil possui acordo para evitar a Dupla Tributação:


África do Sul, Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, China, Coreia do Sul, Dinamarca, Equador, Eslováquia, Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, Índia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Países Baixos (Holanda), Peru, Portugal, República Tcheca, Suécia, Trinidad e Tobago,Turquia, Ucrânia e Venezuela.


Um grande abraço.


Jorge Leal.

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